Portugal ratificou Convenção do Conselho Europa contra Tráfico de Órgãos

 

 

A Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos foi ratificada por Portugal, em 8 de novembro de 2018, e começará a produzir efeitos legais no país a partir de 1 de março de 2019. A Convenção identifica várias atividades que constituem tráfico de órgãos humanos que os Estados membros devem considerar como criminosas.

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