Legislação Nacional

 

 

 

 

2017

Despacho nº 927/2017, de 20 janeiro - subdelega competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

 

2016

Despacho nº 13982/2016, de 21 de novembrosubdelega competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

Despacho nº 8759/2016, de 7 de julho  - constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a funcionar junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), define as competências e nomeia os elementos que a compõem.

 

2015

 

Despacho nº 14730/2015, de 11 dezembro - subdelega competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

Portaria nº 234/2015, de 7 de agosto - aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria nº 20/2014, de 29 de janeiro .

 

 

2013

Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro - primeira alteração à Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto.

Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto - aprova o regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde e pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos.

Despacho nº 7716/2013, de 3 de junho - designa os membros do Conselho Consultivo do Sangue, da Histocompatibilidade e da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

Despacho nº 3481/2013, de 23 de fevereiro - subdelega competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

 

2012

Portaria nº 165/2012, de 22 de maio - aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

Decreto-Lei nº 39/2012, de 16 de fevereiro - aprova a Orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

 

2011

Decreto-Lei nº 124/2011, de 29 de dezembro - aprova a Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro - regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios. (alterado pelo artigo 205º da Lei nº 7-A/2016 de 30 de março | Lei do Orçamento de Estado | que prevê, a partir de 31 de março de 2016, para os Dadores Benévolos de Sangue, a isenção do pagamento de taxas moderadoras relativamente às prestações de cuidados de saúde primários e hospitalares no âmbito do Serviço Nacional de Saúde).