Esclarecimento IPST – Critérios de elegibilidade para a Dádiva de Sangue

Os critérios de elegibilidade do dador de sangue assentam em pressupostos de proteção da saúde, do dador e do doente.

A avaliação da elegibilidade do dador é fundamental na garantia da qualidade e segurança do sangue a ser transfundido, sendo que a segurança do sangue é, e tem sido ao longo dos anos, alvo de um escrutínio pela população em geral, e pelos media, em particular.

A tomada de decisão, face à avaliação do risco associado a comportamentos sexuais, tem variado, em função da disponibilidade de evidência científica, justificando, em alguns casos, a adoção do princípio da precaução.

Os critérios básicos de elegibilidade do dador de sangue e componentes sanguíneos estão publicados no Anexo VII, do Decreto-Lei n.º 267/2007, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 185/2015.

A gestão do risco, face a propostas de alteração de critérios de elegibilidade acima legislados, tem assentado, a nível europeu e internacional, no desenvolvimento de modelos matemáticos, que, tendo em linha de conta os dados epidemiológicos, projetam e avaliam o impacto da alteração do critério no nível de risco residual infecioso.

Encontrando-se um grupo de trabalho a avaliar o impacto da alteração do critério de suspensão do dador, no que diz respeito a homens que têm sexo com outros homens, que integra o IPST,IP, a DGS, o INSA, bem como outras instituições e entidades, considera-se necessário o relatório técnico, final, para que se possam tomar decisões baseadas na evidência, sendo esta uma das formas efetivas de compreender e gerir o risco, tornando-o tolerável e sustentável, na perspetiva ética, social, politica e essencialmente pública.

 O IPST apoiará as recomendações apresentadas, de acordo com o estado da arte noutros países europeus.