Legislação

Geral

2020

Decreto-Lei n.º 96/2020, de 4 de novembro - Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários.

Despacho n.º2289/2020, de 18 de fevereiro - Estabelece disposições sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise. Revoga o Despacho n.º 8234/2015, de 15 de julho de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015

2018 

Portaria nº 254/2018, de 7 de setembro  -   Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, que aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.

Despacho n.º5795/2018, de 4 de junho -  Aprova o Estatuto de Consultor do Instituto Português do Sangue e da Transplantação. Deliberação N.º 027/CD/2018 - Designação de consultores do IPST,IP. | Deliberação N.º 019/CD/2019 - Designação de consultores do IPST,IP | Deliberação N.º 022/CD/2019 - Designação de consultor do IPST,IP | Deliberação N.º 026/D/2020 - Designação de Consultores do IPST,IP

Despacho nº 5308/2018, de 18 de maio -  Determina a criação de um grupo de trabalho ao qual compete a identificação de funções suscetíveis de enquadramento num processo de colaboração e cooperação entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Município de Loulé

Despacho (extrato) nº 2408/2018, de 8 de março - Concede a medalha de serviços distintos do Ministério da Saúde - Grau Ouro ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

 

2017

Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, -  Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional. Alterada pela Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro

 

2016

Despacho nº 8759/2016, de 7 de julho  - Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a funcionar junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), define as competências e nomeia os elementos que a compõem.

 

2013

 

Portaria nº 339/2013, de 21 de novembro - Primeira alteração à Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto.

Portaria nº 258/2013, de 13 de agosto - Aprova o regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde e pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos.

Despacho nº 7716/2013, de 3 de junho - Designa os membros do Conselho Consultivo do Sangue, da Histocompatibilidade e da Transplantação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

2012

Portaria nº 165/2012, de 22 de maio - Aprova os Estatutos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

Decreto-Lei nº 39/2012, de 16 de fevereiro - Aprova a Orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP.

2011

Decreto-Lei nº 124/2011, de 29 de dezembro - Aprova a Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro - Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios. Isenção de pagamento de taxas moderadoras para dadores benévolos de sangue, dadores vivos de células, tecidos e órgãos, bem como doentes transplantados; e há dispensa de cobrança de taxas moderadoras, nas consultas e atos complementares necessários para as dádivas de células, sangue, tecidos e órgãos. Atualizado pelo  Decreto-Lei n.º 96/2020, de 4 de novembro.