A avaliação do desempenho de cada serviço, de acordo com o artigo 10º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) onde se evidenciam os objetivos, indicadores de desempenho, resultados alcançados, meios disponíveis e a avaliação final do desempenho.