O IPST,IP «é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e património próprio», tendo por missão «garantir e regular, a nível nacional, a atividade da medicina transfusional e da transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana», nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro.
São atribuições do IPST, I. P.:
• Coordenar, a nível nacional, a colheita, análise, processamento e transfusão de sangue, bem como a colheita, análise, processamento e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana;
• Assegurar o funcionamento do Sistema Nacional de Hemovigilância e do Sistema Nacional de Biovigilância, em articulação com as entidades nacionais e internacionais competentes;
• Promover a dádiva de sangue, células, tecidos e órgãos perseguindo a auto-suficiência nacional;
• Instituir, manter um registo e acompanhar a atividade dos serviços de sangue, serviços manipuladores de tecidos e células, e colheita de órgãos;
• Assegurar a realização dos estudos laboratoriais de doentes e dadores necessários à transplantação de órgãos, tecidos e células;
• Manter e gerir o Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical;
• Manter e gerir o banco de tecidos multitecidular, compreendendo a análise, processamento, armazenamento, distribuição, circulação, importação e exportação de tecidos;
• Garantir a disponibilidade de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana, atendendo às necessidades nacionais;
• Autorizar a circulação, importação e exportação de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana, em articulação com a Direção-Geral da Saúde em matéria de qualidade e segurança;
• Manter o Centro Nacional de Dadores de Células Estaminais de Medula Óssea de Sangue Periférico ou de Cordão Umbilical (CEDACE);
• Manter e gerir um sistema de informação único e integrado para gestão da lista de espera de doentes candidatos a transplantação, seleção do par dador recetor em transplantação, banco de tecidos e rastreabilidade.
Os dados pessoais que o IPST, IP recolhe e trata dependem sempre da natureza da atividade desenvolvida e incluem, nomeadamente:
Dados de identificação
Nome, idade, data de nascimento, sexo, naturalidade, número de documento de identificação e data de validade (cartão de cidadão/bilhete de identidade ou documento equivalente), número de cartão de utente, número de cartão nacional de dador de sangue, de Segurança Social, ou número de Dador.
Dados de contacto
Número de telefone e/ou telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada, código postal, localidade.
Dados de saúde
Recolha da história clínica dos dadores no âmbito da triagem clínica que é realizada para efeitos de avaliar a admissibilidade para a dádiva.