Legislação
Decreto-Lei n.º 9/2026, de 14 de janeiro – Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Portaria 214/2024/1, de 20 de setembro – Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
Declaração de retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro. – Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro , alterada pelas Lei n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro – Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
Portaria n.º 130-B/2026, de 27 de março - Altera a adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) à carreira especial médica.
Portaria nº 132/2025/1, de 26 de março - Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da A.P. (SIADAP 3) aos TSDT.
Portaria n.º 26/2019, de 18 de janeiro - Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica.
Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho - Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.
Comissão Paritária
A aprovação dos seguintes membros representantes da Administração:
Efetivos:
- 1.º Enfª Gestora Milena Bessa - CSTP
- 2.º Enfª Florbela Carvalho - CSTC
Suplentes:
- 1.º Enfª Carla Amado -CSTL
- 2.º Enfª Emília Moreira - CSTC
A divulgação dos Resultados da Eleição dos Representantes dos Trabalhadores:
Efetivos:
- 1.º - Enfº João Rangel
- 2.º - Enfª Tânia Cunha
Suplentes:
- 1.º - Enfº Carlos Ferreira
- 2.º - Enfº Paula Mesquita
- 3.º - Enfº Ricardo Correia
- 4.º - Enfª Maria Isabel Veloso