Os dados pessoais tratados pelo IPST,IP são utilizados para as finalidades seguintes:
1. Para cumprimento das obrigações legais relativas à dádiva de sangue e componentes sanguíneos, à dádiva colheita e transplantação de órgãos, tecidos e células (de medula óssea, estaminais ou de sangue do cordão), nomeadamente:
• Garantir a qualidade e segurança do sangue e componentes sanguíneos, órgãos, tecidos e células, destinados à aplicação humana;
• Proteger a saúde pública e evitar riscos de transmissão de doenças;
• Elegibilidade dos dadores: os dados pessoais, incluindo dados de saúde, são tratados para efeitos de triagem clínica, avaliação do estado de saúde dos dadores, a fim de avaliar a sua admissibilidade para a dádiva;
• Garantir o consentimento informado da dádiva;
• Inscrição dos titulares dos dados como potenciais dadores no Centro Nacional de Dadores de Células Estaminais de Medula Óssea de Sangue Periférico ou de Cordão Umbilical (CEDACE);
• Para efetuar, a nível nacional e/ou internacional, a pesquisa de dadores CEDACE compatíveis com os doentes com indicação para transplante de células;
• Realizar a tipagem de dadores eventuais e manter atualizado o registo CEDACE;
• Realizar o estudo laboratorial de dadores e dos doentes candidatos a transplantação de órgãos, tecidos e células;
• Proceder à seleção do par dador recetor em transplantação;
• Garantir a existência de um sistema de informação obrigatório que contenha todos os dados necessários para permitir rastrear cada dádiva desde o dador até ao recetor e deste até ao dador;
• Assegurar o funcionamento do Sistema Português de Hemovigilância, e do Sistema Nacional de Biovigilância, tendo em vista a notificação de reações e incidentes adversos graves em caso de ocorrência.
2. Para comunicar e gerir a nossa relação com os titutalres dos dados: o IPST, IP poderá utilizar os seus dados pessoais para contactá-lo através de diferentes meios de comunicação (carta, telefone, e-mail ou SMS):
• Por motivos relacionados com a sua dádiva (exemplo: comunicação dos resultados das análises da dádiva de sangue);
• Por motivos relacionados com a inscrição no CEDACE;
• Para envio de notificações sobre sessões de dádiva de sangue (quando para tal tiver manifestado o seu consentimento aquando de uma dádiva anterior nos nossos serviços de sangue);
• Por razões administrativas ou operacionais;
• Para responder aos seus pedidos de informação, reclamações, sugestões, que nos tenham sido solicitados ou endereçados.
3. Para a prestação de serviços, exemplo: fornecimento de unidades de sangue e componentes sanguíneos; fornecimento e distribuição de tecidos humanos para aplicação terapêutica;
4. Atribuição de subsidios a entidades sem fins lucrativos que organizem atividade de colheita de sangue;
5. Autorização da circulação/importação ou exportação de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células, em articulação com a Direção-Geral de Saúde em matéria de qualidade e segurança;
6. Para efeitos de recrutamento: no âmbito de um processo de recrutamento e seleção de pessoal, poderemos proceder à recolha e tratamento de dados pessoais dos candidatos. Estes dados são aqueles que constam da ficha de candidatura e do Curriculum Vitae, bem como todos os dados que por iniciativa dos candidatos nos sejam facultados.
7. Para cumprir outras finalidades ou interesses legítimos do IPST,IP.